QUEM?Cesare Bonesana, marquês de Beccaria, vulgo Cesare Beccaria (1738-1794) - jurista, filósofo, economista e escritor italiano.
CAUSO
Meu avô, o Dr. Francisco Rodrigues de Miranda, era promotor da Justiça Militar. Nunca deu um parecer favorável aos poderosos fardados da vez, sem antes ler minuciosamente o processo e, especialmente, achar razões na lei vigente para tanto. Por éstas e outras, foi caçado pela famigerada ditadura militar. Uma vergonha! Logo um homem seríssimo como o meu avô... Humano e justo. Antes disso, saiu muitas vezes no meio da noite para ir à delegacias soltar presos injustamente que estavam sendo torturados. Naquele tempo, usavam-se técnicas sutís como choque no escroto, saquinho preto na cabeça e borduada, luz na cara, pau-de-arára e outras gentilezas típicas deste tipo de gente insana e desmiolada. Foi bem naquela época em que as pessoas costumavam desaparecer, muitos para nunca mais voltar. Com a anistia, ele, meu avô, voltou à ativa, mas já estava velho demais para a luta do magistério diário e das leis dos homens. Tinha, dentre outras coisas, problemas no coração. Seu irmão, o Dr. Theodolo Rodrigues de Miranda, juiz Militar, ficou famoso por ter dado corajosamente a primeira canetada da anistia, mandando soltar neste ato histórico - um dia antes de publicarem no Diário Oficial - o Arraes e mais uma turma que estava atrás das grades sabe-se lá por que. Aquela tragédia que foi o golpe militar. Forão estas pessoas, estes homens, os Miranda e muitas outros, que mesmo em meio ao caos, conseguiram lutar por justiça, liberdade e respeito aos direitos humanos universais, mantendo assim um mínimo de dignidade para nação brasileira assustada, consternada e assolada pela tirania.
Nesta citação escolhida especialmente, o brilhante jurista, filósofo e humanista italiano Cesare Baccaria, fala com precisão cirúrgica sobre as ignomínias cruéis, e, principalmente, ineficientes da tortura.
CITAÇÃO
"Faz-se o interrogatório de um réu para conhecer a verdade: porém, se esta verdade dificilmente se descobre no ar, no gesto, na fisionomia de um homem tranqüilo, muito menos se descobrirá num homem em quem as convulsões da dor alteram o sinais do rosto da maior parte dos homens, e, às vezes, a seu prazer, revelam a verdade. Toda ação violenta confunde a faz desaparecer as mínimas diferenças dos objetos, pelas quais, às vezes, se destingue o verdadeiro do falso". (pag48)
LIVRO: Dos Delitos e das Penas // AUTOR: Cesare Beccaria // EDITORA: CD // 2002/2004
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