QUEM?
Cesare Bonesana, marquês de Beccaria, vulgo Cesare Beccaria (1738-1794) - jurista, filósofo, economista e escritor italiano.
CITAÇÃO
"Não é somente de interesse comum que não se cometam crimes, mas que sejam mais raros na proporção do mal que fazem à sociedade. Assim, os obstáculos que separam os homens dos crimes, devem ser mais fortes quando os crimes se mostram mais prejudiciais para o bem público e na proporção dos estímulos que, para eles, impelem os homens. Deve existir, por isso, uma proporção entre os crimes e as penas. Se o prazer e a dor são as molas dos seres sensíveis, se entre os motivos que levam os homens até as mais sublimes realizações, foram destinados a recompensa e a pena pelo invisível Legislador, resultará de sua errônea distribuição aquela contradição, menos observada, embora mais comum, que as penas castigam os crimes que elas fizeram nascer. Se uma mesma pena se destina a dois crimes que ofendem desigualmente a sociedade, os homens não encontrarão um obstáculo mais sério para a prática do crime mais grave, se a esse procedimento, tiverem unido uma vantagem maior. Quem ver imposta a pena de morte, por exemplo, a quem mate um faisão e a um assassino de um homem ou a um falsificador de documento importante, não fará qualquer distinção entre estes crimes; destruir-se-ão, deste modo, os sentimentos morais, obra de muitos séculos e de muito sangue, morosos e difíceis de serem produzidos no espírito humano, para cujo aparecimento se acreditou necessário o auxílio dos mais sublimes motivos, e um tanto revestido de aparatosas formalidades graves." (pág. 87)
COMENTÁRIO
Cesare Beccaria foi um cara importantíssimo. Deste tipo de pessoa que tinha que ter nascido para poder fazer o que fez em vida, levando a cabo uma missão tão importante que mudou a face do Mundo na sua época. Era um brilhante jurista humanista. Sua genial e compacta obra Dos Delitos e das Penas, escrito em forma de Ensaio, sensibilizou o coração dos homens poderosos da vez que, através dela, foram capazes de perceber a brutalidade bárbara da aplicação das leis e dos costumes penais, revisando-os conceitualmente. Dentre outras vitórias épicas, Beccaria foi capaz de influenciar os espíritos esclarecidos de seus mais ilustres contemporâneos, extinguindo, por exemplo, práticas cruéis e abomináveis como a aplicação da pena de morte para delitos menores, torturas etc. Assim, seus escritos mereceram quase que imediata acolhida em muitos países, como França, Alemanha e Áustria, e na própria Itália, terra natal do autor, impactando beneficamente os direitos humanos. Indubitavelmente, Beccaria foi um revolucionário. Com este pequeno livro de importante conteúdo humanista, o autor mostra a sutileza que existe em julgar situações singulares, e guia o jurista, para que este cometa o menor número possível de injustiças em sua busca pela aplicação das leis. Simplesmente sensacional! Boa leitura até para quem não se interessa muito por Direito. Imperdível.
*
LIVRO: Dos Delitos e das Penas // AUTOR: Cesare Beccaria // EDITORA: CD // 2002/2004
Imagem: encontrada em... http://library.thinkquest.org/23685/data/icesare.html
Nenhum comentário:
Postar um comentário